Decreto-Lei n.º 266-G/2012, de 31 de dezembro
Altera a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência.

Decreto-Lei n.º 14/2012, de 20 de janeiro
Aprova a estrutura orgânica da Direção-Geral da Educação, em conformidade com a missão e as atribuições que lhe são cometidas pela Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência.

Decreto-Lei n.º 125/2011, de 29 de dezembro
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência.

Portaria n.º 32/2013, DR. n.º 20, Série I, de 29 de janeiro
Primeira alteração à Portaria n.º 258/2012, de 28 de agosto, que fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral da Educação.

Portaria n.º 258/2012, de 28 de agosto
Determina a estrutura nuclear da Direção -Geral da Educação

Despacho n.º 11423/2014, DR. n.º 175, Série II, de 11 de setembro
Alteração do despacho de criação das equipas multidisciplinares e das unidades orgânicas flexíveis da DGE

Despacho n.º 2536/2014, DR. n.º 33, Série II, de 17 de fevereiro
Criação da Equipa de Educação Artística e extinção da Equipa de Projetos de Inclusão e Promoção do Sucesso Educativo

Despacho n.º 2623/2013, DR. n.º 34, Série II, de 18 de fevereiro
Alteração ao Despacho n.º 13608/2012 de 19 de outubro.

Despacho n.º 13608/2012, DR. N.º 203, Série II, de 19 de outubro
Criação das unidades flexíveis e constituição das equipas multidisciplinares da Direção-Geral da Educação

Declaração de Retificação n.º 3/2012, de 24 de janeiro
Retificação do Decreto-Lei n.º 125/2011, de 29 de dezembro