R: Podem requerer e realizar provas/exames em época especial os alunos praticantes desportivos de alto rendimento e de seleções nacionais, desde que as datas calendarizadas para a realização das mesmas sejam coincidentes com o período de participação em competições desportivas, conforme previsto no artigo 17.º do Decreto-lei n.º 272/2009, de 1 de outubro, e no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 45/2013, de 5 de abril. (cf. artigo 43.º do Regulamento de provas e exames – Despacho Normativo n.º 7-A/2022, de 24 de março).

R: Estes alunos podem realizar, em época especial, provas finais para aprovação, exames finais nacionais, provas a nível de escola e provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário.

R: Sim. Para usufruírem da época especial, os alunos praticantes desportivos de alto rendimento têm de estar inscritos obrigatoriamente na 1.ª fase das provas e exames.

R: Poderá ser autorizado a realizá-los na 2.ª fase, desde que devidamente comprovado, sendo estes equiparados a provas/exames realizados na 1.ª fase, com a possibilidade de realizar provas/exames na época especial como se da 2.ª fase se tratasse.

R: Desde que devidamente comprovado, tem a possibilidade de realizar provas/exames na época especial, sendo estes equiparados a provas/exames realizados na 2.ª fase.

R: Desde que devidamente comprovado, apenas tem a possibilidade de realizar provas/exames na época especial, sendo estes equiparados a provas/exames realizados na 1.ª fase.

R: Os encarregados de educação ou os alunos, quando maiores, apresentam um requerimento (Anexo 1 do Guia para a realização de provas/exames por Alunos Praticantes Desportivos de Alto Rendimento) dirigido ao diretor da escola de inscrição, indicando as disciplinas nas quais pretendem realizar provas e/ou exames em época especial.

R: O requerimento deverá ser entregue, obrigatoriamente, na escola onde se inscreveram para realizar provas e/ou exames, até 17 de maio de 2022.

R: Não têm de apresentar qualquer outro documento. O Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P., na sequência de informação prestada pela respetiva Federação Desportiva, confirma diretamente ao Júri Nacional de Exames a situação do aluno.

R: O diretor da escola de inscrição formaliza os pedidos apresentados, diretamente, na plataforma eletrónica Alunos Desportivos de Alto Rendimento (Plataforma ADAR), ao Júri Nacional de Exames até ao dia 20 de maio de 2022.

R: O diretor da escola informa até 2 dias úteis o aluno da decisão que recaiu sobre o requerimento apresentado, após o dia 9 de junho de 2022, ou após prenuncia do Presidente do Júri Nacional de Exames do despacho autorizador.

R: Após ter tido conhecimento do despacho, o encarregado de educação ou o aluno, quando maior, deve confirmar até ao dia 15 de junho, consoante a sua situação específica, junto da escola, a prova/exame que pretende realizar em época especial, depositando, no ato de confirmação e mediante recibo, a quantia de €25 (vinte e cinco euros), independentemente do número de provas a realizar, que lhe será devolvida após ter realizado os exames da época especial.

R: Após conhecimento do despacho, no ato de confirmação e mediante recibo, os alunos devem depositar na escola a quantia de €25 (vinte e cinco euros).

R: Os exames da época especial realizam-se na escola em que o aluno se inscreveu.

R: Sim. Se pretende realizar as provas/exames nas datas que se encontram estipuladas no calendário de provas/exames, pode realizá-los numa escola da zona onde se encontra a praticar a sua atividade desportiva. Neste caso, deve preencher o Anexo II do Guia para a Realização de Provas/Exames por Alunos Desportivos de Alto Rendimento e entregá-lo na escola de inscrição.

R: Os alunos impedidos de ir à 2.ª fase, podem desistir da época especial até ao dia 20 de julho. Os alunos que realizarem provas/exames apenas na 2.ª fase podem comunicar a sua desistência da época especial até ao dia 08 de agosto. É obrigatório que a desistência seja comunicada por escrito ao diretor da escola. A caução será devolvida pela escola no momento em que os alunos requerem a desistência dentro dos prazos estipulados.

R: Sim. Os alunos que venham a ser selecionados para competições após o dia 17 de maio, podem, a título excecional, expor, de imediato, a situação ao Presidente do JNE, comprovando-a devidamente, até ao dia 26 de julho.

R: Sim. Os alunos que venham a ser selecionados para competições após o dia 17 de maio, podem, a título excecional, expor a situação ao diretor da escola, comprovando-a devidamente, até ao dia 26 de julho. A realização das provas na época especial pelos alunos atrás referidos fica dependente da autorização do diretor da escola.

R: Após ter tido conhecimento do despacho, o encarregado de educação ou o aluno, quando maior, deve confirmar até ao dia 08 de agosto de 2022, junto da escola, a prova/exame que pretende realizar em época especial, depositando, no ato de confirmação e mediante recibo, a quantia de €25 (vinte e cinco euros), independentemente do número de provas a realizar, que lhes será devolvida após terem realizado os exames da época especial.

R: O calendário da época especial é divulgado até ao dia 30 de junho de 2022. As escolas têm de informar os seus alunos das respetivas datas pelos meios que considerarem mais expeditos.

R: A época especial realiza-se de 10 a 19 de agosto, numa só fase, com uma única chamada.