Strategy for the Rights of Persons with Disabilities 2021-2030 - (Estratégia Nacional 2021-2025)
Manual para Garantir a Inclusão e Equidade (UNESCO, 2019)
Manual para a Medição da Equidade em Educação (UNESCO, 2018) (EN)
Relatório Mundial sobre a Deficiência (Nações Unidas, 2011)
Publicações da Agência Europeia para o desenvolvimento das Necessidades Especiais
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Convenção dos Direitos da Criança
Lei da não discriminação - Lei n.º 46/2006, de 28 de Agosto
Igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência: Plano de Ação Europeu (2004 - 2010)
Normas das Nações Unidas sobre a Igualdade de Oportunidades para Pessoas com Deficiência (1993)
CE - D.G. Emprego, Assuntos sociais e Igualdade de Oportunidades - Deficiência