R: O aluno conclui o ensino secundário se as avaliações internas de todas as disciplinas que integram o seu plano curricular forem iguais ou superiores a 10 valores.

R: De acordo com a legislação em vigor, o aluno conclui o ensino secundário se obtiver aprovação a todas as disciplinas/unidades de formação de curta duração (UFCD) da matriz curricular do curso, na formação em contexto de trabalho (FCT) e na prova de aptidão profissional (PAP)/prova de aptidão artística (PAA).

R: O aluno conclui o curso se obtiver aprovação em todas as disciplinas do plano de estudos do respetivo curso (cf. n.º 1 do art.º 29.º da Portaria n.º 242/2012, de 10 de agosto).

R: O aluno que se encontra na modalidade de ensino individual ou doméstico, realiza provas de equivalência à frequência, para a aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário, as quais são substituídas por exames finais nacionais quando exista essa oferta (cf. n.º 3 do art.º 6 do Decreto-Lei n.º 27-B/2022, de 23 de março). De acordo com o estabelecido o Decreto-Lei n.º 70/2021, de 3 de agosto, o aluno realiza, na escola de matrícula, as referidas provas ou exames nos anos terminais de cada disciplina que integra o plano de estudos do respetivo curso.

R: O aluno obtém aprovação numa disciplina se a sua avaliação interna for igual ou superior a 10 valores.

R: Os alunos dos 11.º e 12.º anos não necessitam, para aprovação, de realizar exames finais nacionais nas disciplinas que são sujeitas a exames finais nacionais (cf. n.º 1 do art.º 6 do Decreto-Lei n.º 27-B/2022, de 23 de março), porém, se a sua avaliação interna for inferior a 10 valores, deve realizar, como aluno autoproposto, o exame final nacional da disciplina para obter aprovação.

R: Os alunos dos 11.º e 12.º anos, que obtiveram avaliação interna inferior a 10 valores nas disciplinas terminais desses anos, necessitam, para obter aprovação, de realizar as PEF nas disciplinas não sujeitas a exames finais nacionais (cf. n.º 3 do art.º 6 do Decreto-Lei n.º 27-B/2022, de 23 de março).

R: O aluno obtém aprovação numa disciplina se a classificação for igual ou superior a 10 valores a todos os módulos capitalizáveis previstos no Anexo I da Portaria n.º 242/2012, de 10 de agosto, ou poderá obter aprovação na disciplina através da realização de exame final nacional, como aluno autoproposto, caso exista essa oferta.

R: De acordo com o n.º 2 do art.º 6 do Decreto-Lei n.º 27-B/2022, de 23 de março, este aluno realiza exames finais nacionais apenas nas disciplinas que eleja como prova de ingresso, sendo ainda permitida a sua realização para efeitos de melhoria da nota obtida em prova de ingresso e/ou da classificação final da disciplina, apenas para efeitos de acesso ao ensino superior.

R: O aluno realiza apenas os exames finais nacionais que eleja como provas de ingresso para efeitos de acesso ao ensino superior (cf. o n.º 2 do art.º 6 do Decreto-Lei n.º 27-B/2022, de 23 de março).

R: O aluno realiza os exames finais nacionais nas disciplinas que eleja como provas de ingresso.

R: O aluno inscreve-se como autoproposto, na 1.ª fase, para realizar as provas de equivalência à frequência (PEF) para aprovação nas disciplinas em que obteve avaliação interna inferior a 10 valores, as quais são substituídas por exames finais nacionais quando exista essa oferta (cf. o n.º 3 do art.º 6 do Decreto-Lei n. º 27-B/2022, de 23 de março). Salvaguarda-se, ainda assim, o determinado sobre esta matéria na legislação específica de cada curso.

R: O aluno apenas pode realizar as PEF (cf. alínea g) do n.º 4 do art.º 26.º da Portaria n.º 226-A/2018, de 7 de agosto) e os exames nacionais (cf. o n.º 10 do art.º 28.º da Portaria n.º 226-A/2018, de 7 de agosto) na 2. ª fase nas disciplinas às quais foi excluído por faltas.

R: O aluno realiza o exame final nacional de Inglês, código 550.

R: Os alunos podem anular a matrícula até à penúltima semana do ano letivo, cujo término foi estabelecido de acordo com o calendário escolar previsto no Despacho n.º 6726-A/2021, de 08 de julho, com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 12123-M/2021, de 13 de dezembro.

R: O aluno pode realizar PEF a todas as disciplinas às quais anulou a matrícula, as quais são substituídas por exames finais nacionais quando exista essa oferta, na 1.ª fase.

R: Os alunos só podem melhorar a classificação final da disciplina apenas para efeitos de acesso ao ensino superior, através da realização de provas de equivalência à frequência, as quais são substituídas por exames finais nacionais quando existe essa oferta, conforme o disposto no art.º 18 do Despacho Normativo n.º 7-A/2022, de 24 de março.

R: Conforme previsto no n.º 2 do art.º 6 do Decreto-Lei n.º 27-B/2022, de 23 de março, as classificações obtidas em exames finais nacionais realizados para melhoria da classificação final da disciplina são consideradas no cálculo da média de conclusão do ensino secundário apenas para efeitos de acesso ao ensino superior.

R: Sim. O aluno realiza PEF ou exames finais nacionais quando exista essa oferta para melhoria da classificação final da disciplina apenas para efeitos de acesso ao ensino superior (cf. o disposto no art.º 18 do Despacho Normativo n.º 7-A/2022, de 24 de março).

R: Sim. O aluno pode realizar o exame final nacional para melhoria da classificação final da disciplina apenas para efeitos de acesso ao ensino superior (cf. o disposto no art.º 18 do Despacho Normativo n.º 7-A/2022, de 24 de março).

R: Um aluno pode realizar PEF/exames finais nacionais para melhoria da classificação final da disciplina apenas para efeitos de acesso ao ensino superior na 2.ª fase.

R: Um aluno pode realizar PEF/exames finais nacionais para melhoria da classificação final da disciplina apenas para efeitos de acesso ao ensino superior nas 1.ª e 2.ª fases.

R: Sim. O aluno pode inscrever-se na 2.ª fase para melhoria da nota obtida em prova de ingresso já realizada e ou da classificação final da disciplina apenas para efeitos de acesso ao ensino superior que só poderá ser utilizada na 2.ª fase de candidatura.

R: Sim, conforme o disposto no Quadro VI do Despacho Normativo n.º 7-A/2022, de 24 de março.

R: Sim, conforme disposto no n.º 3 do art.º 2.º da Deliberação da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES) n.º 1233/2014, de 9 de junho.

R: Os exames finais nacionais realizados em anos anteriores a 2022 podem apenas ser utilizados como provas de ingresso no ano da sua candidatura e nos dois anos seguintes, sem necessidade de repetição no ano em que for concretizada a candidatura ao ensino superior, conforme previsto na Deliberação da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES) n.º 1233/2014, de 9 de junho.

R: Os exames finais nacionais realizados a partir do ano 2022 como provas de ingresso no âmbito da candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior podem ser utilizados no ano da sua realização e nos quatro anos seguintes, sem necessidade de repetição no ano em que for concretizada a candidatura ao ensino superior, de acordo com a Deliberação n.º 1043/2021, de 13 de outubro.

Esta deliberação apenas produz efeitos a partir da candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2022/2023, não sendo objeto de efeitos retroativos, no que se refere a exames finais nacionais realizados em anos anteriores.

R: Não. A melhoria de prova de ingresso só será válida para a 2.ª fase de candidatura (cf. n.º 3 do art.º 2.º da Deliberação da CNAES n.º 1233/2014, de 9 de junho).

R: Sim. A melhoria da classificação final da disciplina será válida para a 1.ª fase de candidatura apenas para efeitos de acesso ao ensino superior.

R: Para aprovação nessa disciplina e conclusão do ensino secundário, o aluno realiza como autoproposto a respetiva prova de equivalência à frequência, a qual é substituída pelo exame final nacional, quando exista essa oferta.

R: Para efeitos de aprovação, estes alunos realizam as provas de equivalência à frequência de Alemão (801– continuação), Francês (317 – iniciação) e Inglês (450 – iniciação), conforme o disposto no 4 do art.º 17º do Despacho Normativo n.º 7-A/2022, de 24 de março.

R: Estas PEF seguem as regras previstas para as restantes provas de equivalência à frequência, nomeadamente, no que respeita ao tipo, duração e ponderação das componentes da prova, conforme consta dos Quadros VII e VIII do Regulamento de Provas e Exames dos Ensinos Básico e Secundário, anexo ao Despacho Normativo n.º 7-A/2022, de 24 de março.